Segurança Pública X Direitos Humanos

Confabule comigo. Segurança Pública nada tem a ver com Direitos Humanos ou os dois estão intrinsecamente ligados? Eu entendo que a Segurança Pública faz parte dos Direitos Humanos. Não consigo entender, portanto, porque a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou a criação do Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade. Essa proposta foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) e seguirá para votação em Plenário.O fundo vigoraria até o ano de 2020 e seriam investidos R$3 bilhões anuais.

Para o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, a principal fonte de financiamento são os bens e recursos apreendidos do crime organizado, que responderiam por 75% do montante. O restante viria do Orçamento da União. Sua função seria viabilizar ações preventivas, dar apoio a vítimas da violência e a integrantes do programa de proteção à testemunha, além de criar e manter cursos de formação e especialização de agentes públicos da área de segurança pública. O fundo de combate à criminalidade, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães, prevê também linhas de crédito especial para agentes de segurança pública e vítimas da criminalidade em programas de habitação, criação de programas especiais de saúde, educação e complementação de renda.

Atualmente já existe o Fundo Nacional de Segurança Pública, cujo valor previsto no Orçamento para este ano é de R$566 milhões. Os recursos são repassados para estados e municípios para a compra de equipamentos e a implementação de ações preventivas.Então pergunto: por quê criar novo fundo? Por quê não inserir as novas fontes de financiamento no já existente Fundo de Segurança Pública? Se for o caso, funde-se e muda o nome, para torná-lo mais abrangente. Não se pode fechar os olhos e achar que é só criando fundos que vamos resolver a questão. Temos que mudar, principalmente, nosso modo de pensar e agir, ter mais solidariedade,caridade - principalmente a moral.

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