Maioridade penal

O mundo dá voltas. Oh, se dá! Eu que o diga. Nunca imaginei que um dia eu pudesse concordar com alguma coisa dita pelo senador ACM. Pois, hoje me peguei concordando com a sua opinião sobre a maioridade penal. Disse ele, hoje, “ que a pobreza e a miséria, cujo corolário mais cruel é a violência, não se eliminam com leis. Mas as leis podem reduzir a crueldade do impacto da pobreza e da miséria sobre a vida das pessoas.” Disse ainda que “ não é com leis que os chamem à responsabilidade criminal que se evita que os menores de 18 anos, hoje cada vez mais recrutados pelos agentes do crime organizado, continuem a delinqüir.” Mas, com a redução penal, pretende-se evitar que eles prossigam sem que nada lhes aconteça.

E aí está: penso assim também. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi um avanço e é muito importante. Temos que cuidar desses, mas não podemos fechar os olhos para o fato de que, ao ficarem conscientes da impunidade, agem com mais bravata e, consequentemente, mais violência e desrespeito ao próximo. Sei que a maioria deles vem de famílias desestruturadas, de uma miséria imensa. Mas pobreza não tem que ser sinônimo de vida bandida. Muita gente boa, trabalhadora e honesta mora em cortiços e favelas por esse mundo afora. Fosse essa a condição para ser bandido, não teríamos tantos filhotes das classes mais abastadas, menores de idade, adentrando para o mundo do crime. Meninas apaixonadas por traficantes e se envolvendo na criminalidade. Meninos que, por se acharem intocáveis, se acham no direito de tocar fogo em mendigos, de roubar, de estuprar .

Dizem que, como mãe (mesmo que emprestada), sou da linha dura. Na verdade, procuro ser justa. Acho que mãe, pai ou responsável deve dar amor e carinho, mas também dar limites, dar educação – principalmente a doméstica. Defendo que, se o jovem de 16 anos é considerado apto a escolher um governante – a votar, ele deve ser considerado apto a responder por seus atos. Ele não é incapacitado mentalmente.

Claro que o sistema carcerário é falho. Claro que até o sistema de abrigo de menores é falho. Não fosse assim, não veríamos tantas rebeliões. Precisamos criar condições de reinserir na sociedade aqueles que cometeram crimes e pagaram por eles. Precisamos reformar esse sistema judiciário que manda para a cadeia quem mata um passarinho e deixa livre quem rouba o dinheiro público ( inclusive juizes). Precisamos ampliar o acesso à educação e mudar o próprio sistema de educação. Precisamos de uma reforma ampla para dar dignidade a todos. Mas isso leva tempo. Enquanto isso, acho correto que aqueles que cometam crimes hediondos sejam condenados à prisão, mesmo que tenham 16 anos.